O diagnóstico não garante o benefício automaticamente. A perícia precisa avaliar se os sintomas realmente comprometem a capacidade da pessoa para exercer seu trabalho.

Ansiedade e depressão podem afetar o sono, a concentração, a memória, a tomada de decisões e a capacidade de manter uma rotina profissional. Em quadros mais graves, os sintomas podem impedir temporária ou permanentemente o exercício do trabalho.

No entanto, receber um diagnóstico de ansiedade ou depressão não significa que o benefício do INSS será concedido automaticamente.

Em reportagem publicada pelo Portal Drauzio Varella, a médica Caroline Daitx, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica e responsável técnica pela Perícia Médica Popular, explicou a principal diferença:

“Ter o diagnóstico de ansiedade ou depressão não significa, por si só, ter direito a um benefício por incapacidade.”

Para a perícia, o ponto principal não é apenas a existência do transtorno. É necessário avaliar como os sintomas interferem na capacidade funcional e profissional daquela pessoa.

Diagnóstico e incapacidade não são a mesma coisa

O diagnóstico identifica uma condição de saúde. Já a incapacidade laboral ocorre quando essa condição impede a pessoa de realizar seu trabalho com segurança, regularidade e desempenho compatível com a função.

Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem apresentar níveis muito diferentes de comprometimento.

Uma pessoa com depressão pode manter parte de sua rotina com tratamento e acompanhamento. Outra pode apresentar dificuldade intensa de concentração, perda de energia, alterações importantes do sono e incapacidade para cumprir as tarefas profissionais.

Da mesma forma, quadros de ansiedade podem variar desde sintomas controlados até crises frequentes, dificuldade para sair de casa, prejuízo na tomada de decisões e impossibilidade de permanecer em determinados ambientes de trabalho.

Por isso, a perícia não deve se limitar ao nome da doença ou ao código da Classificação Internacional de Doenças, o CID.

O que a perícia avalia em casos de ansiedade e depressão?

A avaliação considera as particularidades de cada pessoa e de sua atividade profissional.

Entre os elementos que podem ser analisados estão:

• a intensidade e a frequência dos sintomas;

• o tempo de evolução do quadro;

• a resposta ao tratamento;

• os medicamentos utilizados e seus efeitos;

• a presença de outros transtornos ou doenças;

• a necessidade de acompanhamento frequente;

• o histórico de crises e afastamentos;

• as limitações funcionais;

• as exigências da profissão;

• a possibilidade de recuperação ou reabilitação.

Além disso, o perito pode avaliar se os sintomas comprometem capacidades necessárias ao trabalho, como concentração, memória, organização, interação social, julgamento, controle emocional e cumprimento de horários.

Uma pessoa pode conseguir realizar algumas atividades em casa e, ainda assim, não apresentar condições para sustentar uma jornada profissional. Por outro lado, a presença de sintomas não significa necessariamente incapacidade para todas as atividades.

A conclusão depende da relação entre o quadro clínico e o trabalho exercido.

Quando pode existir incapacidade temporária?

A incapacidade temporária ocorre quando a pessoa não consegue trabalhar naquele período, mas existe possibilidade de recuperação ou estabilização com tratamento.

Nesses casos, o segurado pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença.

Segundo o INSS, é necessário comprovar que a condição de saúde impede o exercício do trabalho ou da atividade habitual por mais de 15 dias.

Também existem requisitos previdenciários, como a qualidade de segurado e, em regra, a carência mínima de contribuições.

O período do benefício depende da estimativa de recuperação da capacidade laboral. Se a pessoa continuar incapaz ao final do prazo concedido, poderá haver necessidade de prorrogação ou de uma nova avaliação.

E quando a incapacidade pode ser permanente?

A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser considerada quando a pessoa apresenta incapacidade total e duradoura e não possui possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta sua subsistência.

Essa conclusão não decorre somente da gravidade do diagnóstico.

A perícia precisa analisar:

• a evolução do transtorno;

• os tratamentos realizados;

• a resposta clínica;

• as limitações persistentes;

• a profissão e o histórico profissional;

• a possibilidade de adaptação ou reabilitação;

• as condições individuais da pessoa avaliada.

Por isso, um quadro considerado grave não gera automaticamente aposentadoria. Da mesma forma, o fato de a pessoa ser jovem ou conseguir realizar algumas atividades cotidianas não exclui, por si só, a possibilidade de incapacidade.

Quais documentos podem ajudar na perícia?

Em transtornos mentais, parte dos sintomas não aparece em exames de imagem ou laboratoriais. Por isso, a qualidade e a continuidade da documentação clínica ganham importância.

Podem ser relevantes:

• relatórios do psiquiatra;

• relatórios de psicólogos e outros profissionais envolvidos no tratamento;

• prontuários de consultas;

• prescrições e alterações de medicamentos;

• registros de atendimentos de urgência;

• comprovantes de internações;

• atestados e afastamentos anteriores;

• relatórios sobre a evolução e a resposta ao tratamento;

• documentos que descrevam as limitações funcionais;

• informações sobre as tarefas exercidas no trabalho.

Um relatório útil para a perícia não deve apresentar somente o diagnóstico ou o CID. Sempre que essas informações fizerem parte do acompanhamento, o documento pode explicar a evolução do quadro, os sintomas, o tratamento, a resposta clínica e as limitações observadas.

Também é importante que o documento esteja legível, tenha data, identificação do paciente, assinatura e identificação do profissional responsável, além da estimativa do período necessário de afastamento.

A pessoa precisa parecer em crise no dia da perícia?

Não.

A perícia não deve considerar apenas a aparência da pessoa naquele momento. O médico perito pode analisar o histórico clínico, os documentos, os tratamentos e as repercussões funcionais do transtorno.

Ansiedade e depressão podem apresentar oscilações. Portanto, a pessoa pode comparecer à avaliação em um dia de maior estabilidade e, ainda assim, enfrentar limitações importantes ao longo das semanas.

Nesse cenário, a documentação ajuda a demonstrar:

• a frequência e a intensidade dos sintomas;

• as mudanças ocorridas ao longo do tratamento;

• os episódios de piora;

• os afastamentos anteriores;

• o impacto sobre a rotina profissional;

• as dificuldades que persistem mesmo nos períodos de aparente estabilidade.

A avaliação deve considerar o conjunto das informações, e não apenas uma impressão isolada.

O que fazer quando o benefício é negado?

Primeiro, é importante entender o motivo do indeferimento.

O pedido pode ter sido negado porque os requisitos previdenciários não foram preenchidos ou porque a documentação não demonstrou de forma suficiente a incapacidade para o trabalho.

Depois dessa análise, a pessoa pode verificar se existem documentos ausentes, informações clínicas incompletas ou novos elementos que precisam ser apresentados.

Dependendo do caso, é possível solicitar nova avaliação, pedir prorrogação, apresentar recurso administrativo ou procurar a via judicial.

A escolha do caminho jurídico deve ser discutida com advogado ou com a Defensoria Pública. Já a avaliação médico-pericial particular pode ajudar a analisar a documentação e a demonstrar tecnicamente a repercussão do transtorno sobre o trabalho.

Como um perito médico particular pode ajudar?

Muitas pessoas possuem relatórios e receitas que confirmam o tratamento, mas ainda têm dificuldade para demonstrar como os sintomas afetam sua capacidade profissional.

O perito médico particular pode:

• analisar os documentos disponíveis;

• identificar informações clínicas relevantes;

• relacionar os sintomas às exigências da profissão;

• avaliar as limitações funcionais;

• organizar tecnicamente o histórico;

• elaborar parecer médico-pericial;

• formular quesitos;

• atuar como assistente técnico em processo judicial;

• analisar o laudo produzido pelo perito do juízo.

Esse trabalho permite apresentar o caso de maneira mais clara, completa e fundamentada.

Ansiedade ou depressão estão impedindo você de trabalhar?

Se os sintomas estão comprometendo sua rotina profissional e você precisa demonstrar essa repercussão em uma avaliação do INSS ou em um processo judicial, a Perícia Médica Popular pode ajudar.

Nossa equipe conecta você a médicos com experiência em perícia, preparados para analisar seus documentos, compreender as exigências da sua profissão e avaliar tecnicamente o impacto da condição de saúde sobre o trabalho.

Solicite uma avaliação do seu caso

Cada situação precisa ser analisada individualmente. A decisão sobre a concessão do benefício cabe ao INSS ou à Justiça, enquanto o trabalho pericial particular contribui para que as informações médicas e funcionais sejam apresentadas com clareza e fundamentação técnica.

Referências

• INSS: auxílio por incapacidade temporária

• Governo Federal: solicitação de benefício por incapacidade temporária

Revisão técnica: Dra. Caroline Daitx, médica especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, CRM/SP 194.404, RQE 94.143.