A perícia caiu no seu “dia bom”? Entenda como documentar doenças que oscilam

Lúpus, doença de Crohn, enxaqueca crônica, epilepsia e transtorno bipolar podem alternar crises e períodos de estabilidade. Saiba como demonstrar o impacto real da doença sobre o trabalho.

Você convive com crises frequentes, aguarda meses pela perícia e, justamente no dia da avaliação, acorda melhor.

A dor diminuiu, os sintomas estão controlados e o exame físico pode não mostrar as dificuldades enfrentadas nas semanas anteriores. Nesse momento, surge uma preocupação comum: será que o perito vai acreditar que a doença realmente interfere no meu trabalho?

Essa situação pode acontecer com pessoas que apresentam condições de saúde que oscilam entre períodos de crise e estabilidade.

Lúpus, doença de Crohn, enxaqueca crônica, epilepsia e transtorno bipolar são exemplos de condições diferentes entre si, mas que podem apresentar variações ao longo do tempo. Em alguns períodos, a pessoa consegue cumprir parte de sua rotina. Em outros, pode precisar de atendimento médico, afastamento ou até internação.

Por isso, a avaliação da capacidade para o trabalho não deve considerar apenas como a pessoa aparenta estar em um único dia.

A perícia não avalia somente o sintoma daquele momento

A perícia médica tem como objetivo avaliar uma condição de saúde, suas consequências e a repercussão sobre a capacidade para o trabalho.

Durante a avaliação, o exame realizado naquele dia é importante. No entanto, ele representa apenas um momento da história clínica.

O médico perito também pode analisar:

relatórios médicos;
prontuários;
exames;
registros de atendimentos;
tratamentos realizados;
medicamentos utilizados;
afastamentos anteriores;
internações;
frequência e duração das crises;
exigências da atividade profissional.

A Resolução CFM nº 2.430/2025 estabelece que a perícia médica pode envolver a análise da condição da pessoa avaliada, dos documentos, dos prontuários, dos exames complementares e de outras circunstâncias relacionadas ao caso.

Portanto, a avaliação não precisa ficar limitada ao que é visível no consultório naquele momento.

Estar bem no dia da perícia significa estar apto para o trabalho?

Não necessariamente.

Ter um dia de estabilidade não significa que a doença deixou de existir ou que a pessoa consegue manter uma rotina profissional com regularidade.

A capacidade para o trabalho envolve mais do que conseguir comparecer a uma consulta. Também é necessário avaliar se a pessoa consegue:

cumprir uma jornada;
manter frequência e pontualidade;
executar as tarefas da profissão;
sustentar o desempenho ao longo dos dias;
trabalhar com segurança;
lidar com as exigências físicas e cognitivas da função;
manter regularidade apesar das crises.

Uma pessoa com enxaqueca crônica, por exemplo, pode estar sem dor durante a perícia, mas apresentar crises incapacitantes em vários dias do mês. Alguém com doença de Crohn pode passar por períodos de controle e, posteriormente, enfrentar dor, diarreia intensa, fadiga ou necessidade urgente de atendimento.

Da mesma forma, uma pessoa com epilepsia pode não apresentar uma crise durante o exame, embora a frequência dos episódios, os riscos e os efeitos dos medicamentos interfiram em determinadas atividades.

O diagnóstico, sozinho, não define a incapacidade. Porém, a ausência de sintomas no dia da avaliação também não comprova, por si só, que a pessoa esteja plenamente apta.

O “dia bom” pode prejudicar a avaliação?

O problema não é estar bem no dia da perícia. O risco aparece quando não existem elementos suficientes para demonstrar o que acontece durante as crises.

Sem um histórico organizado, a avaliação pode não captar:

quantas vezes as crises acontecem;
quanto tempo duram;
quais sintomas provocam;
quais tratamentos foram necessários;
quantos atendimentos ocorreram;
como interferem na profissão;
quanto tempo a pessoa leva para se recuperar.

Por isso, em doenças que oscilam, a documentação longitudinal ganha importância. Ela ajuda a mostrar que aquele dia de estabilidade faz parte de um quadro mais amplo.

Em outras palavras, a pessoa não precisa estar em crise diante do perito para que seu histórico seja considerado. Entretanto, precisa apresentar elementos que permitam compreender a frequência, a intensidade e as repercussões dos episódios.

Quais documentos ajudam a demonstrar o padrão das crises?

Não existe um único documento capaz de representar toda a história da doença. O conjunto das informações costuma oferecer uma visão mais completa.

Podem ser importantes:

relatórios atualizados dos médicos responsáveis pelo tratamento;
prontuários de consultas e atendimentos;
registros de pronto atendimento ou emergência;
comprovantes de internações;
exames relacionados à doença;
receitas e alterações de medicamentos;
atestados e afastamentos anteriores;
relatórios de tratamentos e terapias;
registros de efeitos adversos dos medicamentos;
documentos que descrevam limitações funcionais;
informações sobre as tarefas exercidas no trabalho.

Em algumas situações, um registro das crises também pode auxiliar a reconstruir o histórico. Esse controle pode indicar a data, a duração, os sintomas, os medicamentos utilizados e a necessidade de atendimento.

Esse registro pessoal não substitui os documentos médicos. No entanto, pode ajudar o paciente a fornecer informações mais precisas aos profissionais que acompanham o caso.

O que deve aparecer no relatório médico?

Um relatório que apresenta apenas o diagnóstico ou o código da doença pode não demonstrar como a condição interfere no trabalho.

Sempre que essas informações fizerem parte do acompanhamento clínico, o documento pode descrever:

há quanto tempo a pessoa está em tratamento;
como a doença evoluiu;
a frequência e a duração das crises;
os sintomas apresentados;
os tratamentos realizados;
a resposta aos medicamentos;
os efeitos adversos;
as limitações observadas;
a necessidade estimada de afastamento;
o prognóstico e a necessidade de reavaliação.

Para pedidos de benefício por incapacidade temporária, o INSS informa que o atestado ou relatório deve estar legível, sem rasuras e conter identificação do paciente, data de emissão, diagnóstico ou CID, assinatura e identificação do profissional e período estimado de afastamento.

Além desses requisitos formais, documentos que explicam a repercussão funcional ajudam a tornar o caso mais compreensível.

Por que a profissão precisa ser considerada?

A mesma doença pode afetar profissões diferentes de maneiras distintas.

Uma crise de perda de consciência possui implicações específicas para quem dirige, opera máquinas ou trabalha em altura. Já a enxaqueca pode interferir em atividades que exigem exposição à luz, ruído, concentração prolongada ou uso contínuo de telas.

Por isso, a análise precisa relacionar a condição de saúde às tarefas efetivamente realizadas.

Não basta demonstrar que existem crises. É necessário esclarecer como elas comprometem a segurança, a regularidade ou o desempenho no trabalho.

Como uma avaliação pericial particular pode ajudar?

Muitas pessoas possuem exames, receitas e relatórios, mas não sabem se esses documentos mostram adequadamente o padrão da doença e sua repercussão profissional.

Uma avaliação médico-pericial particular pode analisar o conjunto dessas informações e identificar quais aspectos precisam ser melhor demonstrados.

O perito particular pode:

revisar os documentos médicos;
organizar cronologicamente a evolução do quadro;
identificar lacunas na documentação;
relacionar as crises às exigências profissionais;
avaliar as limitações funcionais;
elaborar um parecer médico-pericial;
orientar a preparação técnica para a perícia;
atuar como assistente técnico em processo judicial;
analisar um laudo pericial já produzido.

Esse acompanhamento permite que a história clínica e funcional seja apresentada de forma mais clara, completa e tecnicamente fundamentada.

Sua doença alterna crises e períodos de estabilidade?

Se você teme que um “dia bom” não mostre tudo o que enfrenta ao longo do mês, a Perícia Médica Popular pode ajudar a analisar o seu caso.

Nossa equipe conecta você a médicos com experiência em perícia, preparados para revisar seus documentos, compreender o padrão das crises e avaliar como sua condição interfere na capacidade para o trabalho.

Solicite uma avaliação do seu caso

A decisão sobre o benefício cabe ao INSS ou à Justiça. O trabalho do perito particular é contribuir para que as informações médicas e funcionais relevantes sejam apresentadas com clareza e fundamentação técnica.

Referências

Revisão técnica: Dra. Caroline Daitx, médica especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, CRM/SP 194.404, RQE 94.143.